Proibição do plástico descartável
O Departamento do Ambiente, Alimentação e Assuntos Rurais (Defra) do Reino Unido divulgou recentemente o seu comunicado sobre a proibição iminente dos plásticos descartáveis em toda a Inglaterra, que deverá entrar em vigor a partir de 1 de outubro de 2023.
No dia 14 de janeiro, Thérèse Coffey, a Ministra do Ambiente, divulgou um comunicado a anunciar que uma vasta gama de plásticos descartáveis seria proibida em Inglaterra a partir de 1 de outubro de 2023. Com a entrada em vigor da proibição, as empresas deixarão de poder fornecer, vender ou disponibilizar determinados artigos específicos de plástico de uso único em todo o país.
Esta proibição abrange tanto as vendas online como as vendas a retalho; inclui artigos provenientes tanto de stocks antigos como de stocks recentes e aplica-se a todas as categorias de plásticos descartáveis. Abrange igualmente artigos biodegradáveis, compostáveis e reciclados, e aplica-se a produtos total ou parcialmente fabricados em plástico, incluindo revestimentos ou forros.
Orientações para as empresas
Como medida preparatória, o Defra emitiu um aviso às empresas sobre as medidas a tomar na fase que antecede a proibição. As medidas recomendadas incluem esgotar os stocks existentes antes de 1 de outubro, identificar alternativas reutilizáveis aos produtos de uso único e explorar materiais alternativos aos plásticos de uso único.
Embora a proibição abranja alimentos e bebidas prontos a consumir servidos em recipientes e copos de poliestireno, o aviso esclarece que os estabelecimentos podem continuar a fornecer alimentos ou bebidas em recipientes de poliestireno, caso os produtos exijam uma preparação adicional antes do consumo. Essa preparação pode envolver a adição de água ou métodos de cozedura, tais como o aquecimento no micro-ondas ou a torragem.
A proibição significa que as empresas deixarão de estar legalmente autorizadas a fornecer pratos, tabuleiros e taças de plástico descartáveis ao público, sob pena de incorrerem em sanções.
A proibição estende-se ainda aos talheres de plástico descartáveis e aos palitos para balões, para os quais não foram concedidas quaisquer isenções, de acordo com as orientações.
Alguns artigos de uso único estão isentos
No âmbito deste parecer, o Defra definiu os critérios específicos necessários para que os artigos sejam considerados isentos da proibição. Estas isenções são aplicáveis se uma empresa fornecer os artigos a outra empresa, ou se os artigos servirem como embalagens pré-preenchidas ou preenchidas no ponto de venda. Exemplos dessas isenções podem incluir uma saladeira pré-preenchida, uma refeição pronta embalada numa bandeja, um prato enchido no balcão de um estabelecimento de comida para levar ou uma bandeja utilizada para a entrega de comida.
O comunicado do Defra fornece mais pormenores sobre a forma como as inspeções serão realizadas para garantir o cumprimento da proibição. De acordo com as orientações, as autoridades locais realizarão inspeções para verificar o cumprimento dos regulamentos. Os inspetores estão autorizados a visitar lojas ou estabelecimentos, a efetuar compras para fins de teste, a interagir com o pessoal e a solicitar acesso aos registos.
Em caso de infração, os inspetores podem obrigar a empresa infratora a suportar os custos da investigação. As queixas contra uma empresa que se suspeite ter infringido a lei podem ser apresentadas à Trading Standards, conforme indicado no aviso.
As empresas têm o direito de contestar uma sanção no prazo de 28 dias a contar da data de receção. Se a empresa conseguir demonstrar que tomou todas as medidas razoáveis para evitar qualquer infração aos regulamentos, tal constituiria uma defesa aceitável, de acordo com as declarações do Defra contidas no comunicado.
O comunicado fornece também dados técnicos aos fabricantes sobre o poliestireno expandido e extrudido. Numa iniciativa abrangente rumo a um futuro mais sustentável, estas diretivas sobre os plásticos descartáveis, embora representem desafios iniciais para as empresas, contribuirão efetivamente para uma economia inglesa mais sustentável e circular.
WasteTrade
EmWasteTrade, ficamos sempre satisfeitos por ver que os governos estão a tomar medidas para combater a poluição por plástico e acelerar a transição para uma economia circular. As proibições de plásticos descartáveis noutros países produziram resultados positivos; por isso, desde que esta nova proibição seja implementada e gerida de forma adequada, poderá constituir um grande passo em frente para a sustentabilidade e a circularidade em Inglaterra. No entanto, a proibição dos plásticos descartáveis, por si só, não é suficiente, sendo necessárias outras políticas que imponham a reciclagem e a tomada de decisões sustentáveis para se concretizar uma mudança significativa e duradoura.
